segunda-feira, 16 de junho de 2014

O moderno reacionário e aporta de entrada do velho fascismo

O moderno reacionário e aporta de entrada do velho fascismo

por Marcelo Semer*

Se você não entendeu a piada de Rafinha Bastos afirmando que para a mulher feia o estupro é uma benção, tranquilize-se.
O teólogo Luiz Felipe Pondé acaba de fornecer uma explicação recheada da mais alta filosofia: a mulher enruga como um pêssego seco se não encontra a tempo um homem capaz de tratá-la como objeto.
Se você também considerou a deputada-missionária-ex-atriz Myriam Rios obscurantista ao ouvi-la falando sobre homossexualidade e pedofilia, o que dizer do ilustrado João Pereira Coutinho que comparou a amamentação em público com o ato de defecar ou masturbar-se à vista de todos?
Nas bancas ou nas melhores casas do ramo, neo-machistas intelectuais estão aí para nos advertir que os direitos humanos nada mais são do que o triunfo do obtuso, a igualdade é uma balela do enfadonho politicamente correto e não há futuro digno fora da liberdade de cada um de expressar a seu modo, o mais profundo desrespeito ao próximo.
O moderno reacionário é um subproduto do alargamento da cidadania. São quixotes sem utopias, denunciando a patrulha de quem se atreve a contestar seu suposto direito líquido e certo a propagar um bom e velho preconceito.
Pondé já havia expressado a angústia de uma classe média ressentida, ao afirmar o asco pelos aeroportos-rodoviárias, repletos de gente diferenciada. Também dera razão em suas tortuosas linhas à xenofobia europeia.
De modo que dizer que as mulheres – e só elas – precisam se sentir objeto, para não se tornarem lésbicas, nem devia chamar nossa atenção.
Mas chamar a atenção é justamente o mote dos ditos vanguardistas. Detonar o humanismo sem meias palavras e mandar a conta do atraso para aqueles que ainda não os alcançaram.
No eufemismo de seus entusiasmados editores, enfim, tirar o leitor da zona de conforto.
É o que de melhor fazem, por exemplo, os colunistas do insulto, que recheiam as páginas das revistas de variedades, com competições semanais de ofensas.
O presidente é uma anta, passeatas são antros de maconheiros e vagabundos, criminosos defensores de ideais esquerdizóides anacrônicos e outros tantos palavrões de ordem que fariam os retrógrados do Tea Party corarem de constrangimento.
Não é à toa que uma obscura figura política como Jair Bolsonaro foi trazida agora de volta à tona, estimulando racismo e homofobia como direitos naturais da tradicional família brasileira.
E na mesma toada, políticos de conhecida reputação republicana sucumbiram à instrumentalização do debate religioso, mandando às favas o estado laico e abrindo a caixa de Pandora da intolerância, que vem se espalhando como um rastilho de pólvora. A Idade Média, revisitada, agradece.
Com a agressividade típica de quem é dono da liberdade absoluta, e o descompromisso com valores éticos que consagra o “intelectual sem amarras”, o cântico dos novos conservadores pode parecer sedutor.
Um bad-boy destemido, um lacerdista animador de polêmicas, um livre-destruidor do senso comum.
Nós já sabemos onde isto vai dar.
O rebaixamento do debate, a política virulenta que se espelha no aniquilamento do outro, a banalização da violência e a criação de párias expelidos da tutela da dignidade humana.
O reacionário moderno é apenas o ovo da serpente de um fascismo pra lá de ultrapassado.


*Marcelo Semer é Juiz de Direito em São Paulo. Foi presidente da Associação Juízes para a Democracia. Coordenador de “Direitos Humanos: essência do Direito do Trabalho” (LTr) e autor de “Crime Impossível” (Malheiros) e do romance “Certas Canções” (7 Letras). Responsável pelo Blog Sem Juízo.

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES



PÁTRIA AMADA BRASIL E SUAS MANIFESTAÇÕES

por Policia e Direitos Humanos

A recente onda de manifestações que assolam o Brasil merece algumas considerações sob nosso ponto de vista.
Chama atenção o fato de não haver líderes (declarados) o que sem dúvida dificultam as ações do poder público, acostumado com as ultrapassadas medidas desencadeadas nos anos de chumbo, cujos brasileiros, em sua maioria não participaram, porque extremamente jovens ou sequer nascidos.
Se louvável e inteligente o fato de não haver líderes declarados, para não ser massacrado, por outro lado o foco foi perdido na medida em que cada grupo reivindica coisas que não são e não podem ser de pronto atendidas. Vimos reivindicar a livre manifestação em alusão à época da ditadura que a maioria nem havia nascido, por outro lado às instituições que deveriam manter a ordem pública não tem um setor de inteligência eficaz, capaz de prevenir alguns acontecimentos e  entender o que pode ou não deve ser feito para conter a onda de depredações aos bens públicos e privados, denotando assim, urgente necessidade de mudanças em um Sistema de Segurança Pública ultrapassado e ineficiente.
Não obstante aos acontecimentos do dia 07 de Setembro, especificamente, salta aos olhos o fato de em algumas cidades existirem mais policiais do que manifestantes, falta de logística e exposição desnecessária do homem policial estressado por demais com suas atribuições diárias.
Preocupa-nos também, quando um magistrado determina que os manifestantes não identificados ou que se recusem a se identificar, deve ser abordado, detido e conduzido ao Distrito Policial, afinal, só se precisa de um motivo para provocar ainda mais um motim!Se não houver motivo justo (que não apenas  à mascara no rosto), para que jogar os policiais contra os manifestantes?
Enfim, será que é necessário a intervenção do judiciário para uma ação precisa da segurança pública, quando há previsão constitucional? Mais uma vez temos que falar o óbvio? Acreditamos que não, no texto de nossa Carta Magna está expressa a “livre manifestação e vedado o anonimato”, simples assim.
Hoje existe uma crise institucional exacerbada e uma confusão em relação à democracia, pois democracia não deve e não pode ser confundida com anarquia. Mesmo detestando citar os Estados Unidos da América (péssimo hábito de “importar” o que não nos serve), as manifestações que por lá explodem, muito mais intensamente e periodicamente que no Brasil, na maioria das vezes são ordeiras, porque o cidadão norte americano tem plena consciência que não existe direito absoluto e se por ventura depredar bens públicos, ou atentar contra as forças públicas, sem dúvida será responsabilizado pelos seus atos.

segunda-feira, 5 de agosto de 2013

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização

Ansiamos por mudança de estrutura, por valorização profissional, por cidadania, enfim : Respeito!

Secretário de Segurança fala sobre desmilitarização
Fonte: Abordagem Policial.com (sexta, 02/08/2013)
Autor: Danillo Ferreira

Secretário fala sobre desmilitarização

José Mariano Beltrame, Secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal, falou sobre desmilitarização das polícias. O tema vem à tona após uma saraivada de críticas contra a atuação da PM do Rio de Janeiro nos protestos que ocorrem no estado e algumas crises no âmbito das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Disse o Secretário:
O secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, disse, em entrevista à Rádio CBN, na manhã desta sexta-feira, ser a favor de se repensar a desmilitarização da Polícia Militar. A discussão veio à tona com as recentes manifestações ocorridas no Rio, quando foram feitas denúncias de abuso por parte de policiais militares. Beltrame acredita que a medida pode ser boa, mas é necessário que ela seja discutida.
- Eu acho particularmente que a desmilitarização tem que ser muito bem esclarecida. Vai desmilitarizar e criar uma Polícia Civil? Ou vai desmilitarizar e criar outra polícia, num regime tipo Guarda Municipal? O que se quer realmente? São a essas questões que temos que ficar atentos. Se for só uma questão de acabar com patentes, poder ser feito. Eu não vejo problema em desmilitarizar. Acho que pode ser uma boa medida desde que se escolha como se vai trabalhar isso – disse.
Ele citou a polícia chilena como exemplo. De acordo com Beltrame, a polícia chilena tem um regulamento militar, mas os policiais têm outra formação, obtida com cursos, aperfeiçoamento e universidades.
Só não enxerga quem não quer: o debate sobre o modelo das polícias brasileiras é atualíssimo. Particularmente, simpatizo com polícias de ciclo completo, não unificadas, mantendo a estética militar em sua ostensividade, mas garantindo o respeito aos direitos e garantias individuais dos policiais – pressuposto básico para que os agentes de segurança sejam “espargidores de cidadania”. Não esquecendo do básico: policiais com formação que tenha a ação preventiva como privilégio e foco.
Como se vê, muitas polícias militares, polícias civis e guardas municipais precisariam ser “mexidas” com isto.
E você, qual mudança anseia para nossas polícias?

quarta-feira, 12 de junho de 2013

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual

Enquanto isso em São Paulo a luta continua...


Movimento aprova indicativo de greve

fonte: SIPESP 12/06/2013
O movimento em prol da Polícia Civil, que contou com a participação de centenas de policiais civis de todo o Estado de São Paulo, aprovou o indicativo de greve.
O movimento também contou com a participação de outras entidades da Polícia Civil do Brasil e de diversas regiões do Estado de São Paulo.
A partir de agora devemos seguir um cronograma, a fim de dar legalidade a uma futura greve, respaldando todos os policiais que aderirem ao movimento.
No próximo dia 05/07/2013, faremos uma assembleia geral unificada, com a participação de todas as categorias que queiram aderir ao movimento, para definirmos uma pauta única de reivindicação.
O local desta assembleia ainda não foi definido, já que esta assembleia estará aberta para todos os policiais civis que queiram participar, sendo certo que o local será amplamente informado no momento oportuno.
Após a realização da Assembleia Geral Extraordinária unificada, daremos prosseguimento ao movimento, na tentativa de negociarmos as melhorias pretendidas, encaminhando ao Governo a pauta única aprovada.

Servidores da Polícia Civil de Valadares aderem à greve estadual
Serviços essenciais, como flagrante, ainda estão funcionando. Principal reivindicação é uma reestruturação na Polícia Civil de Minas.
Do G1 Vales de Minas Gerais - 11/06/2013 17h08 

Os servidores da Polícia Civil de Governador Valadares, no Leste de Minas Gerais aderiram à grave estadual. A principal reivindicação da greve é que o governo cumpra a promessa de modernizar a Polícia Civil e aumentar o quadro de servidores.Segundo o diretor seccional do sindicato dos policiais civis de Valadares, José Renato Machado, a greve foi decida durante uma reunião em Belo Horizonte nessa segunda-feira (10).A greve, de acordo com Machado, é em virtude de uma promessa do governo feita em 2011 para modernização da Polícia Civil e aumento no quadro de servidores, o que até o momento não ocorreu.
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José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis de Valadares falou sobre a greve (Foto: Maria Freitas/ G1)José Renato, diretor do sindicato dos policiais civis
de Valadares falou sobre a greve
(Foto: Maria Freitas/ G1)
“A situação causa muito incomodo e transtorno para os operadores da Polícia Civil porque esse quadro é insuficiente. A situação é caótica na Polícia Civil mineira”, afirma o direto do sindicato.Em 2010, o governo do estado elaborou um estudo para verificar qual seria o quadro necessário de policiais civis. De acordo com esse levantamento, quadro deveria se expandir para 18.500 servidores, porém hoje apenas 8 mil policiais civis estão trabalhando. Segundo Machado, esse quadro é o mesmo desde a década de 80. 

terça-feira, 21 de maio de 2013

"REPRISE DO ÓBVIO" OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP



A PEC 37 questiona o poder investigatório do MP e apenas isso. Sua função constitucional não está sendo avaliada em nenhum momento. O que nos parece, que sob o escopo do munus publico, buscam um quarto poder na esfera constitucional. Muitos promotores gostam de estar à frente de investigações que propiciem a exposição de suas imagens como se fossem os últimos baluartes da justiça, desmerecendo o trabalho de todos os demais envolvidos, inclusive policiais, magistrados, advogados. Afinal, todos devem primar pela justiça, mesmo que esta última entre em conflito com a lei. Ou estamos todos enganados??
Por outro lado, mantido a investigação pelos doutos promotores (mesmo que inconstitucional!?), convidamos a todos os senhores a participar de incursões em operações de risco iminente (na busca de criminosos, nas reintegrações de posse, nas delegacias das periferias, apaziguando conflitos, etc). Já que desejam a investigação criminal podem também começar a fazer nosso trabalho "de ponta a ponta".

"REPRISE DO ÓBVIO"

OAB decide apoiar PEC 37 contra investigação pelo MP

O Plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu, nesta segunda-feira (20/5), apoiar o Projeto de Emenda à Constituição 37, que reitera a exclusividade da competência policial na condução de inquéritos criminais. Por maioria de votos, os conselheiros da OAB confirmaram que irão apoiar institucionalmente a PEC 37, por entender que é papel da entidade fazer frente à campanha do Ministério Público contra a aprovação do projeto. 
Entre os conselheiros, prevaleceu o entendimento de que a PEC é “meramente declaratória”, uma vez que a Constituição é clara em conceder ao Ministério Público apenas poderes auxiliares de investigação e de fiscalização da atividade policial. Porém, frente às “distorções” provocadas por um cenário de constante desprestígio do direito de defesa e de militância pelo protagonismo do MP, a entidade da advocacia brasileira deve intervir.
Embora a OAB já houvesse proferido outras vezes pareceres contrarios à tese de que o Ministério Público está autorizado a presidir inquéritos, o assunto voltou à discussão por meio de proposta do conselheiro federal pela seccional de Goiás Pedro Paulo Guerra de Medeiros. O relator da proposta, conselheiro Leonardo Accioly (PE), votou no sentido da OAB não se manifestar, uma vez que a discussão está superada, e a PEC, em si, incorre, segundo ele, em problemas técnicos. Para Accioly, o texto da PEC tropeça em “retrocessos", como os que retiram os poderes auxiliares de investigação e fiscalização do Ministério Público, estes, sim, previstos na Constituição.

segunda-feira, 22 de abril de 2013

Os verbos da polícia


Às vezes, mesmo acreditando que ainda temos muito que fazer na nossa profissão, deparamo-nos com um desânimo e uma sensação de que a solidão permeia nosso cotidiano profissional. Imaginamos que nossa luta diária é inglória. Ainda assim, sentimos que precisamos continuar.
Cada um de nós, cidadãos (policiais ou não), temos um papel na história da vida em sociedade e desta feita para não nos esquecermos desse papel, vamos aproveitar as palavras de nosso professor e amigo que nos encaminhou seu recente artigo. Alguns desses "verbos" servem não só a polícia mas a todos.

Os verbos da polícia

por Ronilson de Souza Luiz
Capitão da PM, mestre e doutor em educação


Há décadas as polícias têm forte preocupação e investimentos para controles internos;
definidos como “políticas, procedimentos, atividades e mecanismos, desenvolvidos para
assegurar que os objetivos da organização sejam atingidos e que eventos indesejáveis sejam
prevenidos, detectados e corrigidos”. Dentre os eventos indesejáveis para os quais
concorremos – o central é a “intervenção policial com resultado morte”.
Para que a população conheça e participe cada vez mais das políticas públicas de
segurança fiz um decálogo de verbos que marcam a atividade policial:
1 - Preservar – se no texto constitucional ele aparece de forma privilegiada deve ser
um indicativo para o policial de que esta ação é constitutiva de nossa missão;
2 – Prevenir – sobretudo para a Polícia Militar é o marcador de nossa razão de ser;
3 – Socorrer – ao primeiro sinal de perigo ou emergência o número lembrado no
Brasil é o 190 (na Europa é o 112, na África 116, na Oceania 119, na América do Norte
911);
4 – Fiscalizar – muitos não se dão conta que o ato de fiscalizar traz embutido os
verbos orientar e ensinar;
5 – Proteger – a simples presença do policial já traz tranquilidade e uma sensação de
segurança nas imediações;
6 – Defender – aqui o verbo refere-se a vida, a dignidade humana, as leis, a ordem e ao
interesse público;
7 – Policiar – da polissemia deste verbo destaco a dimensão de vigiar, cuidar e zelar;
8 – Investigar – lembro que o mesmo verbo vale para o pesquisador, resta saber se o
policial de fato tem recebido o mesmo prestígio de seu assemelhado universitário;
9 – Prever – é nosso dever antecipadamente ver problemas e perigos sociais e
trabalhar com prognósticos; e
10 – Comandar – várias atividades e ações são levadas a efeito pela PM com
parceiras, convênios, representatividade junto aos Conseg e outras formas de “mandar com”.
Pensei aqui a vontade geral, ou seja, aquela que pode dirigir as forças do Estado de
acordo com a finalidade de sua criação original que é o bem comum.

segunda-feira, 18 de março de 2013

A violência pela violência no futebol brasileiro



É incrível como a imprensa trata a copa das confederações e a copa do mundo de 2014 apenas partindo do ponto de vista da estrutura dos estádios. 
Não vislumbrei uma única reportagem sobre as polícias no Brasil e seu preparo para receber eventos esportivos dessa magnitude; às vezes esquecemos que isso irá ocorrer daqui a praticamente um ano! Casos isolados como no Rio de Janeiro, com grupos insignificantes de agentes de segurança treinando pouco;  equipamentos, remuneração, efetivo, motivação, linguagem..
Como vamos proporcionar segurança a diferentes grupos de vários países e etnias tão diferentes com seus usos e costumes: judeus, árabes, ingleses, irlandeses? 
Como evitar massacres e situações como as vividas na Bolívia e outras ? 
Essas reflexões precisam ser feitas com urgência.
Um texto interessante que proporciona questionamentos e as conclusões de cada um.


OPINIÃO

A violência pela violência no futebol brasileiro

Torcidas promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais

Publicado em 27/02/2013, às 18h04

Erilson Oliveira

Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência / Foto: JC Imagem

Lucas Lyra, torcedor do Náutico, foi a vítima mais recente da violência

Foto: JC Imagem

Estamos acompanhando, diariamente via imprensa, o desenrolar de uma batalha campal promovida pelas facções organizadas, travestidas de torcedores, Fanáutico e Torcida Jovem. O resultado foi um jovem de 19 anos baleado na nuca, que se encontra em estado grave no hospital. Este fato não é o primeiro, nem será  o último, enquanto a sociedade não se organizar e exigir de uma vez por todas a extinção destas gangues organizadas.

Em todo o Brasil, a barbárie reina dentro e fora dos estádios de futebol. Motivados por estarem em grupos, membros da  Inferno Coral, Fanáutico e Torcida Jovem promovem arruaças, assaltos e depredações do patrimônio público de nosso Estado. É a violência pela violência, sob os benefícios da impunidade e a complacência de dirigentes de clubes, federações e entidades governamentais.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

Às vésperas de grande eventos que o Brasil vai sediar, como andam nossas instituições no quesito efetivo?No que diz respeito a São Paulo, não há criação de vagas, apenas "reposição" entre aquelas oriundas de aposentadoria, morte, demissões e exonerações. Aproveitando a pesquisa publicada no Blog Abordagem Policial, vemos a realidade de cada agente da segurança pública. Observem que refere-se à Polícia Militar responsável pelo policiamento ostensivo, porque atua na prevenção criminal.  Quanto a Polícia Civil, não vimos dados semelhantes pela característica de sua atuação na primeira fase da persecução criminal, ou seja, após o crime, na investigação e elucidação.  Com certeza, não menos importante e tão deficitária quanto.
O intuito não é discutir criação de vagas tão somente, mas se a realidade é adequada as peculiaridades regionais e se a eficiência pode ou não ser prejudicada, pelo baixo efetivo. O que entendemos como prejudicial.

Quantos cidadãos por policial existem nos estados?

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso



Durante a atividade delegada me deparei com uma situação interessante que ainda não havia imaginado, e muito incomodado, trago a avaliação dos nossos leitores.

Um homem que nasceu no Guiné-Bissau, com cidadania portuguesa foi preso no Brasil por tráfico de entorpecentes. Ganhou a progressão de pena, porém sem parentes no Brasil está morando na rua. O Estatuto do Estrangeiro Lei 6815/80 prevê a expulsão do estrangeiro preso após o cumprimento integral da pena, mas não em progressão de pena.  Será que mantê-lo na rua, ao revés da sorte (ou infortúnio), foi mais digno do que expulsá-lo do país antes da pena cumprida? Sujeitar o indivíduo entre outras adversidades como a continuidade delitiva e a solidão de um país estranho, mesmo que de língua comum não me parece mais digno. Nesse sentido, houve uma tentativa de avaliar tal situaçao com o Projeto de Lei 7137/10, mesmo que sob outra ótica que não a que coloquei. A iniciativa acabou por rejeitada (vide postagem), mas o problema persiste. Administramos os problemas da segurança pública com muita dificuldade e ainda vamos nos deparar com mais esta realidade, afinal estamos próximos de um evento internacional, a Copa do Mundo. 

O direito à igualdade previsto o art. 7º da Declaração Universal dos Direitos Humanos determina que “todos são iguais perante a lei e têm os mesmos direitos a igual proteção da lei, sem discriminação de natureza alguma. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole essa declaração e contra qualquer incentivo a tal discriminação”.Não se questiona também, os benefícios assegurados na Lei de Execução Penal, porque isso implicaria elencar que alguns indivíduos são melhores que outros pela sua nacionalidade, ferindo também os princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição bem como flagrante desrespeito ao Direito Internacional dos Direitos Humanos. Os problemas diários enfrentados em nossa atividade podem se tornar ainda maiores e qual o preparo fornecido aos profissionais de segurança pública e pior o que fazer e como tratar o estrangeiro ora egresso em condições ainda mais adversas? Vamos refletir senhores, essa situação vai se repetir.

Comissão rejeita expulsão antecipada de estrangeiro preso 
Câmara dos Deputados - 3/12/2010
 Arquivo - Laycer Tomaz

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional rejeitou na quarta-feira (1) o Projeto de Lei 7137/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que antecipa o processo de expulsão de estrangeiro preso no Brasil quando este obtiver progressão de regime (de fechado para semi-aberto) ou liberdade condicional. Atualmente, o processo de expulsão só é iniciado após o cumprimento integral da pena. O projeto altera o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80).

sábado, 5 de janeiro de 2013

Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto

O ano apenas começou e os velhos problemas vem nos acompanhar por mais um ano, provavelmente por muito mais...Carência de funcionários nas polícias, principalmente civis e científica, falta de estrutura material e profissional, falta de interesse político.
Vamos a luta, sem esmorecer. Segurança pública é direito e dever de todos.


Mais de 85 mil inquéritos de homicídios estão em aberto
Por Tadeu Rover

O Brasil possui hoje, sem conclusão, 85,6 mil inquéritos instaurados até 2007 para apurar homicídios. Dos cerca de 51 mil concluídos até o momento, 78% foram arquivados, enquanto apenas 20% terminaram em denúncias. Os dados são do Inqueritômetro, sistema da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público e de Justiça e o Ministério da Justiça.
O corte em 2007 se refere à Meta 2 do CNMP, cujo objetivo é a conclusão de todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007.
O estado do Rio de Janeiro é o que mais possui inquéritos pendentes, com 31,8 mil. O segundo estado com mais inquéritos em aberto é o Espírito Santo, com 12,5 mil, seguido por Minas Gerais, com 10,6 mil.
Até o momento, apenas Acre e Pauí conseguiram zerar o estoque. Também estão próximos de concluir a Meta 2 os estados de Roraima e Amapá, com apenas 2 e 8 inquéritos pendentes, respectivamente.

terça-feira, 18 de dezembro de 2012

O fim do exame criminológico


"De médico DE louco, todo mundo tem um pouco..."

Para a classe policial, o fim do mundo em 21/12/2012, não é nossa preocupação precípua, não só porque somos incrédulos, além de alguma base científica, mas porque temos preocupações prementes, como a saída temporária dos presos para as festas de fim de ano.
A recente onda de violência que veio vitimar policiais e civis, só veio aumentar os questionamentos dos envolvidos e suas famílias quanto a esse direito previsto na Lei de Execuções Penais. A mesma que previa classificação dos infratores da lei de acordo com sua personalidade criminosa de acordo com sua avaliação psicológica e exame criminológico para a progressão de regime, entre outras inovações, porém não observadas ou simplesmente posteriormente modificadas por outra lei. Tudo muito bonito, mas pouco prático, como verão no texto que postamos em seguida.
Certo é que milhares de detentos devem deixar as penitenciárias onde cumprem suas penas, seja em regime semiaberto ou mesmo regime fechado (exceção do Regime Disciplinar Diferenciado) para, em tese, desfrutarem do convívio familiar nas festas.  E a maioria de nós, classe policial, estará trabalhando invariavelmente, para a manutenção da segurança deles, de nossas famílias, da sociedade. É responsabilidade da POLÍCIA, o “monitoramento” das atividades desses presos e se necessário o controle repressivo. 

MEDIDA DE SEGURANÇA

O fim do exame criminológico

03/12/2012 por Antonio José Eça*



Então, um dia qualquer, editou-se uma lei que veio a falar em que se examinasse o preso, com o fim de melhorar suas condições, tanto de cumprimento de pena, como (e principalmente) de concessão de liberdade ao mesmo. Assim, estabeleceu a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) por exemplo, que os pedidos de progressão de regime deveriam ser instruídos com o parecer da chamada Comissão Técnica de Classificação e do tal do exame criminológico, (art. 112, e parágrafo único).
E esse tal de ‘exame criminológico’ é previsto no art. 8º, da mesma Lei e se aplicaria aos condenados a penas em regime fechado, tendo por objeto “a obtenção de elementos necessários a uma adequada classificação, com vistas à individuação da execução”. Desta forma, ao que se entende, esse exame deveria ser realizado não só lá para a frente, perto do fim da pena, mas também no início da execução penal para que com isto a mesma fosse individualizada; por sua vez, na época do eventual pedido de concessão de progressão do regime de cumprimento de pena, seriam agregadas outras informações obtidas pela Comissão Técnica de Classificação acerca dos “dados reveladores da personalidade do preso” (art. 9º).
Bonito, não é? Parece até que nossa terra é um país de primeiro mundo, onde os presos (até os presos), são tratados como se devem tratar os seres humanos, isto é, adequando-se o indivíduo á sua situação: o preso ‘A’, no grupo ‘A’, o preso ‘B’ no grupo ‘B’, e assim por diante....

segunda-feira, 26 de novembro de 2012

A receita de Bratton contra o crime

Nossa realidade é diferente, porém algo precisa ser feito e com base em algumas ações positivas,  exemplos de outros Estados, podemos dar início a uma nova postura de segurança pública adequada aos nossos problemas. Não fórmulas mágicas sem investimento e vontade política. 
Todos sabemos que inteligência policial é o principal, mas há mais para se fazer. Para todos nós, inclusive à sociedade dita civil.

A receita de Bratton contra o crime

por Adriana Carranca - O Estadao de S.Paulo (em 03 de janeiro de 2010 | 0h 00 )

William Bratton: ex-chefe de polícia de Nova York e Los Angeles

Quem é: William Bratton

Apontado pelo então prefeito Rudolph Giuliani como chefe das polícias de Nova York, foi o estrategista do Tolerância Zero, que reduziu o nível de violência ao menor entre as grandes cidades Americanas.
Durante seu comando da polícia de Los Angeles, os homicídios caíram pela metade; em NY, chegou a 80%.
William Bratton é um Midas da segurança pública. Homem forte do então prefeito Rudolph Giuliani, de Nova York, entre 1994 e 2001, e estrategista do Tolerância Zero, fez com que os homicídios caíssem em 80%, atingindo o menor nível desde 1964. Ao deixar o comando do Departamento de Polícia de Los Angeles, no fim de 2009, a cidade celebrava queda dos crimes por sete anos seguidos - desde a sua chegada, portanto, em 2002.
Aos 62 anos, o ex-policial de trânsito que transformou as duas mais violentas metrópoles americanas nas mais seguras revela a sua receita contra o crime. Ele falou ao Estado, por telefone, de seu escritório em Nova York, onde acaba de assumir o cargo de CEO da Altegrity, de consultoria em segurança pública.

MAPEAR O CRIME

O uso estratégico de informações criminais é o alicerce da política de Bratton. Quando iniciou a carreira, em Boston, o colega do Departamento de Trânsito Jack Maple reduzira em 27% os crimes no metrô ao pontuar com alfinetes coloridos em um mapa de papel a geografia das ocorrências. Isso permitiu rastrear a ação dos criminosos e se antecipar a eles. Simples assim.

segunda-feira, 12 de novembro de 2012

O que São Paulo tem a aprender com o Rio


O que São Paulo tem aprender com as experiências de outros Estados  e o que precisa esquecer 
(não fazer !) reavivando fatos de seu passado mais triste...
A polícia que todos nós queremos não é esta que vemos.

O que São Paulo tem a aprender com o Rio


Forum Brasileiro de Segurança Publica - São Paulo(SP) - 12/11/2012
O governo fluminense começou a desarticular as facções criminosas quando reconheceu o problema, mudou de estratégia e aceitou ajuda federal

ASSASSINATOS

O governador paulista enfrenta uma onda de homicídios. Morrem por noite entre oito e 12 pessoas
Expandir a Operação Saturação, da Polícia Militar, para três novas áreas da Grande São Paulo foi a tentativa mais recente do governo estadual para conter a onda de violência que deixou centenas de mortos na capital nos últimos meses. O trabalho, que começou com a ocupação da favela Paraisópolis, na zona sul da cidade, conta também, desde a quarta-feira 7, com ramificações nas favelas Jardim Damasceno, na zona norte; Santa Inês, na zona leste; e São Rafael, em Guarulhos. Quase 50 pessoas já foram presas e cerca de mil policiais participam da operação, mas nada disso parece funcionar. As delegacias continuam registrando a ocorrência de homicídios, entre oito e 12 por noite, na área metropolitana. “Com a porta já arrombada, o Estado tentou fazer alguma coisa, mas a Operação Saturação não tem objetivo definido e nem sabe o que está procurando nesses lugares, é uma continuação dessa política de segurança pública equivocada que São Paulo tem levado há alguns anos”, afirma o jurista Walter Maierovitch, presidente do Instituto Brasileiro Giovanni Falcone (de ciências criminais) e ex-secretário Nacional Antidrogas. “O Rio de Janeiro passou por isso e só começou a desarticular o crime organizado quando mudou a abordagem.” Hoje, São Paulo tem muito a aprender com a experiência fluminense.

PLANO
Com sua política de combate ao crime organizado, o governador Sérgio Cabral conseguiu sufocar facções criminosas
Um dos pontos fundamentais para a estratégia de desmonte do crime organizado no Rio ter obtido resultados positivos foi a parceria com o governo federal. Durante anos, por motivos políticos, os ex-governadores teimavam em reconhecer o problema e se negavam a pedir ajuda. É uma postura semelhante à do governo paulista, que, depois de muito relutar, concordou em definir ações conjuntas com o governo Dilma. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto, negava qualquer crise e se mostrava irritado diante de comparações com o Rio de Janeiro. “Aqui a polícia entra em qualquer lugar, aqui não precisa ter unidade pacificadora, não tem nada para pacificar em São Paulo”, dizia o secretário, enquanto o Estado registrava média superior a dez assassinatos por noite. Na terça-feira 6, após um encontro do governador Geraldo Alckmin com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi anunciada a criação de uma agência para integrar os esforços de investigação das polícias estadual e federal e foram discutidas maneiras de asfixiar financeiramente o crime organizado. Também foi anunciada a transferência de líderes do PCC para prisões federais. Francisco Antônio Cesário da Silva, o Piauí, foi o primeiro a receber autorização judicial para trocar a penitenciária de Avaré (SP) pelo presídio de segurança máxima de Porto Velho (RO). A mudança ocorreu na quinta-feira 8.

domingo, 21 de outubro de 2012

Princípio ‘Pro Homine’ - Direitos Humanos

Caros amigos do blog, mais uma vez a indignação e tristeza permeiam a família policial...
Estamos buscando por nossos direitos, direitos humanos, dignidade na profissão, valorização, respeito!! Aproveito as palavras do amigo de blog, Alexandre para introduzir um texto em Direitos Humanos de outro amigo Rides de Paula.

Policiais: Garotos Que Como Eu...(Blog Então o que é que tem???)
...Também amavam Beatles e Rolingstones!
Cantavam, amavam e celebravam. Foram pais, filhos, netos e irmãos.
Estudaram, namoraram e casaram. O único erro que cometeram: Dedicaram suas vidas a Polícia de seu Estado. Pagaram um alto preço.
Até quando veremos nossos policiais sendo caçados? Até quando nossos partidos políticos continuaram marginalizando policiais? Até quando a sociedade, os intelectuais vão continuar com este discurso tolo de que a polícia é truculenta e não colaborando efetivamente com a refomulação da Instituição?
Se existe algo em que o PT, PSDB,PMDB e demais partidos políticos tem em comum: É exatamente o fato de não terem uma política eficaz para área da Segurança Pública Brasileira.
Senhores, deixem a frieza e a insensatez de lado, policiais são humanos e ao que parece muito melhores que vocês. (http://alexandrecroc.blogspot.com.br )

Princípio ‘Pro Homine’

Fonte: Rides de Paula (www.depaulaadvogados.com.br)
**para texto completo acessar página Sobre Direito deste blog

O ponto comum entre as correntes citadas anteriormente, como já salientamos, reside no seguinte: os Tratados de Direitos Humanos (Convenção Americana de Direitos Humanos, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos etc.) acham-se hierarquicamente acima da legislação ordinária. Essa premissa, do ponto de vista formal, parece-nos totalmente acertada. Não há dúvida, margem para interpretações teleológicas, monstros teratológicos, oriundos de mirabolante doutrina. Portanto, os decretos e mesmo leis complementares, que deram origem aos famigerados regulamentos disciplinares não podem ser opostos à CF, CE, e máxime: aos tratados e convenções que versam sobre Direitos Humanos.
A fundamentação para o que acaba de ser exposto é a seguinte: por força do art. 27 da Convenção de Viena, que cuida do Direito dos Tratados Internacionais, “(...) nenhum Estado que faz parte de algum tratado pode deixar de cumpri-lo invocando seu Direito interno”. Pouco importa a natureza da norma (doméstica), se constitucional ou infraconstitucional; impõe-se ao Estado cumprir suas obrigações internacionais, assumidas por meio dos tratados. Não se trata de mera formalidade, ou jantares suntuosos para autoridades, mas sim de efetividade das normas. Não podemos relegar decisões de tamanha envergadura, importância à letra morta, viagens protocolares, etc. Toda e qualquer prisão, sem um decreto fundamentado de uma autoridade judiciária, sem parecer do parquet, macula a legislação superior e enfraquece a Justiça Militar brasileira! Invocar-se a hierarquia e a disciplina, aplicando-se institutos de Direito Administrativo Disciplinar, como se fossem prisões/punições/penas, ou mesmo com evidentes caracteres processuais penais militares, amealhando provas, afastando os indigitados do chamado distrito da culpa, preservando testemunhas, realizando ou autorizando diligências “policialescas” está longe do respeito constitucional oponível.

terça-feira, 2 de outubro de 2012

Ficamos assustados ao se deparar com a propaganda eleitoral obrigatória, e o texto brilhante que colocamos novamente (foi objeto de postagem do blog em março/2011) sintetiza as origens dessa política intervencionista permeada de oligarquias a serviço da manutenção da política do "pão e circo".
É com indignação que vemos pessoas defendendo iniciativas ao disputar cargos que não lhe permitem realizar suas promessas de campanha, haja vista não ser da alçada do cargo que pleiteia.
A segurança é o tema escolhido para as muitas promessas de campanha e como não poderia deixar de ser, há os que se apresentam como solução para nossos problemas, inclusive alguns oriundos de instituições de segurança pública. Desses, alguns em cargos de importância e de comando, na esfera estadual (responsável pela segurança pública), que poderiam colocar em prática ações para combater a criminalidade, hora e lugares certos para mudar nossa triste e temerária realidade, mas infelizmente não foram capazes de fazê-lo a época, por falta de condição ou de vontade política. Não será em cargos municipais que poderão realizar por não ser competência desses pretensos administradores públicos.
Essa demagogia nos remetem a alguns ministros da fazenda, dos vários governos que se sucederam em nossa longa história política. Enquanto estavam no poder nada mudavam, ao sair do cargo se tornavam consultores, portadores de soluções mirabolantes para o problema (na época) de nossa inflação galopante.
Esperamos que o povo brasileiro, mais uma vez, saiba votar...

Procura-se o povo brasileiro, um decantado desconhecido*

por José de Souza Martins

Um mistério preside a República, o mistério do desencontro entre o povo e o poder. É estranho um país em que quanto mais se informa mais desinformado o povo fica. Na região do ABC, berço do Partido dos Trabalhadores e berço político de Lula, a região mais rica do país, em pesquisa eleitoral desta semana, às vésperas da eleição, apenas 22% dos eleitores da “classe E” ouviram falar do “caso do dossiê”. Esse setor de uma população amplamente exposta à influência da mídia, especialmente o rádio e a televisão, vota, mas não sabe por que vota e em quem está votando. Portanto, o não ter ouvido falar não vem da falta de informação, mas da falta de compreensão da informação, como se fosse dita numa língua estrangeira. O que esperar de regiões em que a “classe E” é a quase totalidade da população? Regiões cujos votos podem decidir o destino político do país?

Ao longo da nossa história republicana, muitos foram os fatos, envolvendo partidos políticos e pessoas, suficientes para cassar mandatos, tolher ambições políticas e até mesmo banir da vida pública. No entanto, poucos foram alcançados pelo chamado “braço da lei” e poucos tiveram a dignidade da renúncia. O pior de tudo é que o eleitorado, com freqüência, como nesta eleição de outubro de 2006, manda de volta ao poder figuras que num país sério ficariam fora dele para sempre.

sexta-feira, 14 de setembro de 2012

....projeto do CP cria mercado da pena....

Em tempos de clamor pela falta de segurança pública e o sentimento de impunidade que assola o país, vemos que esse novo código penal, está mais equivocado que seu antecessor de 1940. 
Para nós, profissionais da segurança pública, se o sentimento de injustiça e de trabalho perdido é uma constante na esfera judicial, mantendo-se a linha desse diploma legal, veremos a "Lei de Murphy" em ação.
De moderno, descriminilizador e descarceirizador não vimos ou não foi bem explicado a sociedade leiga na seara do direito. Certo é que falta  proteção as vítimas e a sociedade, ou seja , ata as mãos do Estado e enche-se de rebosteio linguístico, com o fim de marcar seu nome na história legislativa.

Com esvaziamento do processo, perde-se um dos últimos bastiões do controle do poder punitivo

por Marcelo Semer *
fonte: blog-sem-juizo 12/09/2012

A calúnia do jornalista será punida com até seis anos de prisão –muito mais, por exemplo, que manter alguém em cárcere privado por duas semanas. 

A caça profissional de animais silvestres será quase tão grave quanto o homicídio –sendo que apenas perseguir o bicho já é suficiente para caracterizar o crime.

Promover a briga de galo vai dar mais cadeia do que lesionar uma pessoa e incapacitá-la para o trabalho.

terça-feira, 28 de agosto de 2012

É espantoso que estranhem as divergências no STF

Particularmente não considero espantoso (muito embora os argumentos não convençam no meu humilde entendimento jurídico) e como o assunto "Mensalão" muito nos interessa ou deveria, afinal, não fosse a corrupção que assola o país (!!!), talvez o crescimento do Brasil como potência econômico/financeira e consequentemente melhora do padrão de vida de todos e não só de alguns poucos fosse algo de se orgulhar e não de envergonhar. 

Devemos participar ativamente da vida política de nosso país! As eleições municipais estão chegando saibam escolher quem os representará e cobrar por esse serviço!


É espantoso que estranhem as divergências no STF
por Antônio Carlos de Almeida Castro, Marcelo Turbay Freiria e Pedro Ivo Velloso Cordeiro .


A história é mesmo cíclica, os fatos se reinventam, muito embora os contextos sejam radicalmente diferentes. Recentemente, todos nós pudemos assistir e vivenciar o que há de mais belo e genuíno no Direito: a divergência.

E esse momento de franca divergência, dentre tantos outros construtivos, necessários e, claro, polêmicos, de intenso debate de idéias e percepções contrárias, acabou virando objeto de ferrenhas críticas por parte de alguns. No mês do centenário de Nelson Rodrigues, impressiona este ode à unanimidade. Chama atenção esta saraivada de críticas pelo fato dos dois primeiros votos na Ação Penal 470 serem, em parte, divergentes.

Os articulistas que trabalham ferozmente pela condenação a qualquer custo, com uma dedicação bem mais destacada do que o próprio procurador-geral da República, desancam em impropérios desinformados e parciais sobre o voto do ministro Ricardo Lewandowiski. E os blogueiros "pro absolvição", por sua vez, vêem no voto do ministro Joaquim Barbosa uma continuação piorada do trabalho da acusação.

domingo, 12 de agosto de 2012

Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil


Vamos continuar batendo na mesma toada! Os profissionais que atuam na segurança pública, apenas e tão somente tem uma designação de função, no entanto, a essência de servir o público , há muito se perdeu ao longo da história da criação das Polícias. Hoje e sempre, polícia é sinônimo de Estado, de autoridade estatal, ou nos enganamos que durante o período da repressão política a Polícia Civil juntamente com a Polícia Militar faziam parte do braço armado do Estado? Ainda somos pertencentes a instituições políticas!
Destarte, apesar de alguns tímidos avanços,  temos a cristalina visão de um sistema de segurança pública revestido de democrático quando na realidade continua com os mesmos ideais, práticas, ações que remontam à época dos capitães do mato.
Ademais, acreditando que a maioria dos profissionais da área de segurança comungam das mesmas idéias,  assistimos a vários debates de especialistas que apontam os erros e as soluções para alinhar o trabalho das polícias, preocupados com a direção ou melhor a falta dela no que tange as ações desastrosas protagonizadas por agentes estafados e massacrados pelo sistema arcaico. Como já dissemos em outras ocasiões e posts, o policial é antes de tudo um indivíduo e como tal merece respeito. 
Tema recorrente a medida que explodem pelo País  cenas de violência envolvendo os profissionais de segurança púbica, a polícia é vista como despreparada, violenta, corrupta. Onde está o indivíduo dentro de todo esse mecanismo? Capacitar melhor o profissional, verificar suas condições de trabalho, o estresse profissional e sim cobrar melhor prestação de serviço. Afinal, trabalhar bem é nosso obrigação e não necessita prêmio!!Ridículo premiar o policial que não se envolver em resistências ou mortes!! E quando o policial morre?? Prêmio de consolação pra família?? Queremos sim é valorização como profissionais. Não somos anjos nem demônios, apenas pessoas que escolheram servir e proteger, mas também ser bem reconhecidos pelo nosso trabalho.


Da necessidade de um novo paradigma para a Segurança Pública no Brasil

fonte: www.cartamaior.com.br - agosto/2011

Os partidos vistos, ou que se apresentam como partidos de esquerda, não disputaram a visão de segurança pública e de polícia com a direita, da mesma forma que ainda disputam educação, saúde e desenvolvimento com os setores conversadores da nossa sociedade.

“Passamos os anos da ditadura encarando os policiais como repressores e defendemos os direitos humanos, mas nos esquecemos dos direitos humanos dos próprios policiais” (Marcos Rolim)

INTRODUÇÃO

Não é por acaso que no imaginário popular os heróis são os policiais como os “Capitães Nascimento” (no que se refere ao primeiro filme Tropa de Elite), e que as torturas e até mesmo os assassinatos no referido filme sejam ovacionadas pela grande maioria.

Também não é por acaso que as redes de comunicação tem como grande atração programas - campeões de audiência - que sensacionalizam a violência. Mostrando perseguições em viaturas, entradas em residências e prisões, tudo ao vivo, com a narração “espetaculoza” de apresentadores que usam termos como vagabundos, chibungos, filhos do ECA, bandidagem etc.

A vitória destes programas e personagens, fictícios ou reais, é fruto da nossa derrota enquanto campo político. Temos que ter maturidade para avaliarmos qual nossa contribuição e/ou omissão neste quadro. Um reconhecimento que manifeste posicionamento crítico e político, sem dramatizações e sem dar a este fato maior ou menor importância que realmente o tenha. A óbvia relação entre omissão e efeito, causa e conseqüência.

terça-feira, 24 de julho de 2012

Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva

Nesse texto do jovem Juiz Marcelo Semer (blog Sem Juízo) verificamos uma visão diferente de muitos de nós, talvez porque inseridos no lado oposto às grades e também de certa formas excluídos socialmente por pertencer a uma classe chamada agentes públicos, profissionais de segurança pública. Afinal toda a culpa da criminalidade recai sobre a polícia,  pelo excesso ou falta nossa!! Todavia temos que ser honestos, o atual sistema de justiça criminal está falho e não por culpa nossa, mas por todo o sistema. Talvez uma política que não chamaremos assistencialista, seja importante, talvez com foco mais direto em educação, saúde, entre outras garantias de dignidade, sejam realmente o grande acerto para derrubar a criminalidade. Política de Estado com participação da social, ou melhor com engajamento social.
Leiam o texto é muito bom e nos faz questionar. Questionar é o primeiro sintoma da necessidade de mudança, em qualquer situação.


Inclusão é muito mais eficiente do que reclusão seletiva


por MARCELO SEMER (http://blog-sem-juizo.blogspot.com.br)

Tachado de assistencialista e eleitoreiro, acusado de desestímulo ao trabalho, o Bolsa Família acaba de receber um inesperado reconhecimento.
Trabalho inédito realizado por pesquisadores da PUC do Rio de Janeiro para o Banco Mundial apontou que a expansão do programa pode ter sido responsável pela queda de cerca de 20% da criminalidade em São Paulo.
O levantamento foi objeto de reportagem neste fim-de-semana de “O Globo”. Segundo afirma João Manoel Pinho de Mello, um dos pesquisadores ouvidos, onde houve maior expansão do Bolsa Família em 2008 (com a inclusão do atendimento a famílias com jovens de 16 a 17 anos), houve maior queda da criminalidade, considerando a prática de delitos variados como roubos, vandalismos, estupros, homicídios e tráfico de entorpecentes.